Lei nº 7.479, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7479
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica