Decreto Legislativo nº 45, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
45
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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