Lei nº 7.500, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7500
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção Social
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Anexos Norma Jurídica