Decreto Legislativo nº 50, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
50
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica