Lei nº 7.499, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7499
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica