Lei nº 7.502, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7502
Ano
2025
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PESQUISAS DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SEVERO E PERSISTENTE - CONVIVER.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica