Anexos da Norma Juridica (Lei nº 7.516, de 24 de dezembro de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1467 | publicacaolei7516-2025.pdf |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANA LÚCIA AVELLAR.
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