Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 11/2023 QUE “REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica