Decreto Legislativo nº 5, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE O TITULO DE COMENDA DO MÉRITO JURIDICO PARA FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Honraria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica