Decreto Legislativo nº 17, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica