Decreto Legislativo nº 21, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. PAULA REGINA PEREIRA RIBEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica