Resolução nº 4, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA LICENÇA DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
- Poder Legislativo
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica