Lei nº 7.548, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7548
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO “NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica