Lei nº 7.542, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7542
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica