Lei Complementar nº 4, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 2.872/1996 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica