Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1235/publicacaodecreto10-2025.pdf da norma Decreto Legislativo nº 10, de 06 de maio de 2025 (Decreto Legislativo nº 10, de 06 de maio de 2025)
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Assunto do Anexo
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL A LAURA LUISE PEDRO.
Norma Juridica
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de maio de 2025