Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1281/publicacaolei7367-2025.pdf da norma Lei nº 7.367, de 07 de março de 2025 (Lei nº 7.367, de 07 de março de 2025)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO CAPITÓLIO E CINE RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA .
Norma Juridica
Lei nº 7.367, de 07 de março de 2025