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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 89, de 02 de dezembro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 88, de 01 de dezembro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 87, de 25 de novembro de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 86, de 24 de novembro de 2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO REGIMENTO INTERNO E AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 85, de 05 de novembro de 2025
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 84, de 04 de novembro de 2025
Ementa: CRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 83, de 23 de outubro de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 82, de 16 de outubro de 2025
Ementa: REDESIGNA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 81, de 03 de outubro de 2025
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 80, de 02 de outubro de 2025
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 79, de 09 de setembro de 2025
Ementa: NOMEIA PERITOS PARA ATUAREM EM PROCESSO DISCIPLINAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 78, de 01 de setembro de 2025
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 77, de 01 de setembro de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 76, de 01 de setembro de 2025
Ementa: REDESIGNA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 75, de 26 de agosto de 2025
Ementa: TRANSFERE SIMBÓLICA E TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 74, de 26 de agosto de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 73, de 26 de agosto de 2025
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 72, de 11 de agosto de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 71, de 06 de agosto de 2025
Ementa: TRANSFERE SIMBÓLICA E TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 70, de 04 de agosto de 2025
Ementa: TRANSFERE SIMBÓLICA E TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHА. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 69, de 01 de agosto de 2025
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 68, de 09 de julho de 2025
Ementa: ALTERA PERCENTUAL ATRIBUIDO À FUNÇÃO GRATIFICADA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 67, de 03 de julho de 2025
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 66, de 26 de junho de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 65, de 26 de junho de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 64, de 26 de junho de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 63, de 26 de junho de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 62, de 26 de junho de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 61, de 26 de junho de 2025
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 60, de 26 de junho de 2025
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 59, de 18 de junho de 2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRABALHO JUNTO À PREFEITURA PARA AVALIAÇÃO E ESCOLHA DE LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
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Portaria nº 58, de 18 de junho de 2025
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 56, de 03 de junho de 2025
Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 57, de 02 de junho de 2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 55, de 27 de maio de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA SÍMBOLOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 54, de 20 de maio de 2025
Ementa: TRANSFERE SIMBÓLICA E TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 53, de 19 de maio de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA SÍMBOLOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 52, de 19 de maio de 2025
Ementa: ALTERA SÍMBOLOS E NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 51, de 05 de maio de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELICIDO NA PORTARIA Nº42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 50, de 07 de abril de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 49, de 03 de abril de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 48, de 26 de março de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: DEFINE O VALOR DO AUXÍLIOTRANSPORTE CONCEDIDO AOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 47, de 26 de março de 2025
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 46, de 06 de março de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº42/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 45, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: NOMEIA PRESIDENTE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSOR MÁRIO VANI BEMFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES APENADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 42, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 41, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidência - PRESID Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |