1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM).
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N' 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2°DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 6.941/2021, QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "R", DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.637/2007.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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CRIA O ESPAÇO CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 117
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Requer à Mesa Diretora desta Casa que a Diretora-presidente do Inprev seja convocada para ocupar a Tribuna Livre.
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Aprovado por unanimidade
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