Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO DE VARGINHA - MG. - - O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM). - - O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado por unanimidade Votos contrários: Carlinho da Padaria, Zilda Silva. |