Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/03/2023 - 18:00
Encerramento: 22/03/2023 - 20:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PTB
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PTB
Joãozinho Enfermeiro / PSC
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cristovão Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes:

 A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM). A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2023, autoria do vereador Dr. Lucas, DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 44 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 177
Solicita informações sobre o Programa Saúde da Família – PSF e as Unidades Básicas de Saúde – UBS de Varginha
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 167
INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE VARGINHA/MG- “ESPORTE O ANO TODO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Matéria lida
3 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 178
Solicita limpeza e capina em toda a extensão da Rua Farmacêutico Jair Santana, Bairro Padre Vitor, da Unidade de Pronto Atendimento – UPA até a Proluminas.
Matéria lida
4 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 169
Solicita limpeza do Ribeirão Santana, próximo ao Posto Brito no bairro Sion
Matéria lida
5 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 170
Solicita instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ruth Carvalho com a Avenida Celina Ferreira Ottoni no bairro Sion
Matéria lida
6 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 171
Solicita informações sobre os Ventiladores Pulmonares e equipamentos/aparelhos adquiridos para uso no Hospital de Campanha durante o período da pandemia de COVID-19.
Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 172
Solicita informações sobre as manutenções de infraestrutura, concessão de equipamentos e sobre os médicos das unidades básicas de saúde – UBS e PSF’s do município.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 168
INSTITUI QUE HOSPITAIS E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OFEREÇAM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.


Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Matéria lida
9 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 189
Solicita melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua José Guedes, no bairro Padre Vitor, próximo ao presídio.
Matéria lida
10 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 190
Solicita a realização de estudos a fim de conter um desbarrancamento na Rua Pastor Luiz Rodrigues, no bairro Centenário.
Matéria lida
11 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 191
Solicita a realização dos serviços de limpeza, capina e melhorias em toda a extensão das calçadas na Rua Brasília, na confluência com a Rua Professora Helena Reis.
Matéria lida
12 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 173
Solicita reforma geral do imóvel no qual está instalada a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e Unidade de Saúde da Família (USF), Dr. José Justiniano dos Reis, no bairro Centenário.
Matéria lida
13 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 174
Solicita a instalação de postes e braços de iluminação na Rua Benedito Corrêa de Carvalho (rua localizada entre a Avenida Otávio Marques de Paiva, bairro Parque Catanduvas, e a Rua Dr. Manoel Rodrigues, bairro Vila Nogueira).
Matéria lida
14 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 176
Solicita fiscalização referente a superlotação dos veículos da linha 22 da Empresa de Transporte Real.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 187
Solicitando informações relacionadas a regularização dos chacreamentos
Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 188
Solicita informações relacionadas a instalação de câmeras na rede municipal de ensino.
Aprovado por unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 166
DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
18 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 179
Solicita análise da possibilidade de criação de um centro de comunicação da COPASA, para fornecer informações antecipadas em caso de manutenção ou falta d'água inesperada aos locais de grande urgência.
Matéria lida
19 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 180
Solicita manutenção e/ou aquisição e substituição de ventiladores para a Unidade de Atenção Primária em Saúde – UAPS do bairro Imaculada Conceição.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 46 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 182
Solicita as seguintes informações referentes a construção de uma Escola Estadual para atendimento dos estudantes residentes nos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, Carvalhos e bairros vizinhos.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 183
Solicita capina e limpeza do lote de terreno localizado na Rua Alberto Baldoni, próximo ao imóvel de número 131, bairro Boa Vista, além de construção de praça com instalação de equipamentos de academia de rua no lote mencionado.
Matéria lida
22 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 184
Solicita melhorias na Rua João Leite Alvarenga, bairro Vila Verônica.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 185
Solicita informações sobre a manutenção do Cemitério Municipal.
Aprovado por unanimidade
24 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 186
Solicita informações a respeito da regularidade das diretorias dos conselhos comunitários de Varginha:
Aprovado por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PTB
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PTB
Joãozinho Enfermeiro / PSC
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2021
Autor: Dr. Lucas
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO DE VARGINHA - MG.


Obs.: O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM).


Obs.: O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votos contrários: Carlinho da Padaria, Zilda Silva.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dudu Ottoni / PTB




Considerações Finais

Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Eloísa Helena Batista Guimarães. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.