Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. A sessão foi convocada durante a 84ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 20 de dezembro do corrente ano. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou, às 9 horas, os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Os vereadores Cristovão e Zilda Silva, membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 84 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 86 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2023, AUTORIZÁ O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. E MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.