Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 18:00
Encerramento: 04/03/2024 - 19:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 81 de 2023, ALTERA LEI MUNICIPAL N.° 6.941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Mensagem de Veto n.º 11 de 2023, VETO INTEGRAL A EMENDA MODIFICATIVA PROMOVIDA JUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.673/1995.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.


Obs.: Encaminha à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
2 - Emenda nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
EMENDA SUPRESSIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 51 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Dandan
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. Após a 1ª votação o Projeto de Lei recebeu requerimento de vistas com prazo de 7 (sete) dias formulado pelo vereador Professor Rodrigo Naves. Aprovado por todos os vereadores.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 12
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL - MÃE ROSA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VARGINHA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Não
  • Dr. Lucas - Não
  • Dudu Ottoni - Não
  • Joãozinho Enfermeiro - Não
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Emenda nº 1 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Bebeto do Posto / UNIÃO
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    2 - Zilda Silva / PP

    3 - Carlinho da Padaria / PODE
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    4 - Dr. Lucas / PSDB

    5 - Dandan / PODE

    6 - Cabo Valério / CIDADANIA

    7 - Dr. Guedes / PRD

    8 - Joãozinho Enfermeiro / PODE




    Ocorrências da Sessão

    Em sua Explicação Pessoal, o vereador Bebeto do Posto leu o Ofício 1009/2024 do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, endereçado ao Vice-Prefeito Leonardo Ciacci, que trata sobre a entrega de uma viatura Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros. Na sequência o vereador Carlinho da Padaria, fez o seguinte comentário solicitando em ata: "Presidente, a minha fala hoje aqui, eu até me sinto bem que esteja aqui presente em Plenário o Nicolau e a vereadora Zilda, que presenciou isso neste final de semana comigo. A respeito dos, como que digo a palavra? Como que digo a palavra certa aqui, por exemplo, assim, você faz uma compra e paga por uma coisa que você não comprou, certo? Então, a Vereadora Zilda acompanhou esse problema comigo esta semana, com pessoas da minha família, e não é a primeira vez que pessoas da minha família caem em um golpe. Vou aqui ler uma nota que fiz hoje aqui, parabenizando a Polícia Militar de Minas Gerais, na qual escrevo aqui: “Aproveito a oportunidade hoje para reconhecer e elogiar um trabalho que a Polícia Militar de Minas Gerais vem realizando em Varginha e região. É a campanha de prevenção e informação sobre golpes praticados por bandidos, que induzem as pessoas a realizar transferências bancárias via PIX de pequenos ou grandes valores. Este reconhecimento é necessário, pois, andando pela cidade, encontrando com o povo, muitas são vítimas que tem relatado terem sofrido golpes, algumas vezes comprando veículos, outros acreditando que estão enviando dinheiro para um ente querido, um filho, uma filha, um irmão, uma irmã, um sobrinho, uma sobrinha, etc. Os criminosos têm conseguido manipular pessoas que estão comprando um veículo e os vendedores desses veículos, mas na maioria das vezes é o comprador que tem que ficar no prejuízo. Esta campanha feita pela Polícia Militar de Minas Gerais é muito esclarecedora, dito que ajuda a prevenir este tipo de crime'. Digo isso, presidente, porque essa semana tive pessoas da minha família que passaram por isso, levaram o golpe de bandidos, já aconteceu outras vezes também na minha família, vários outros tipos de golpes. Então, a Polícia Militar lançou essa campanha e a gente vê na televisão. Eu gostaria também que até constasse em Ata essa carta aqui e pedindo à Presidência da Câmara que reunisse com a mesa e os servidores para a gente poder também estender essa campanha através da Câmara Municipal, porque isso previne este tipo de golpe, porque a pessoa acredita e acaba caindo naquele golpe. Então, é muito triste ver a pessoa perder um valor alto e, infelizmente, ficar ali, ficar em vão. Estou te dizendo isto porque passamos por isso essa semana. A vereadora Zilda é testemunha disso, o Nicolau é testemunha disso, então é muito dolorido para a pessoa, não é, vereadora? A pessoa que compra e paga, é muito sofrido, muito dolorido. Então, eu gostaria que através dessa casa, também pudesse empenhar nessa campanha para poder expandir isso aí mais e as pessoas ficarem mais atentas a esse tipo de golpe. Obrigado".




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor João Felix de Oliveira. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.