1 - Mensagem de Veto nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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VETO INTGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR".
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
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Veto mantido
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador Cristovão. Aprovado por todos os vereadores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pela vereadora Zilda Silva. Aprovado por todos os vereadores.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 214
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 214
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 221
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi negado por 9 (nove) votos contrários (Dr. Guedes, Joãozinho, Enfermeiro, Professor Rodrigo Naves, Thulyo Paiva, Reginaldo Tristão, Carlinho da Padaria, Dudu Ottoni, Marquinho da Cooperativa e Doutor Lucas) e 5 votos favoráveis.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 221
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Aprovado por todos os vereadores.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 242
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA GUMERCINDO TROLEZI
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 242
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA GUMERCINDO TROLEZI
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 270
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR SAULO DE TARSO MARTINS COELHO
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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