1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL-PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e a Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 170 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 279
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Solicita a colocação de postes de iluminação pública na travessa entre as pistas da Avenida João Martinho da Ponte, próximo à Escola Estadual Professor Antônio Correa de Carvalho, no bairro Jardim Mont Serrat.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 171 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 280
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Solicita Audiência Pública para debater a regulamentação no Município da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 145
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº6.998 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 282
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Requer informações sobre a instalação das câmeras de monitoramento nas escolas no perímetro urbano e zona rural.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 172 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 281
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Solicita a constituição de uma Comissão Interna nesta Casa de Leis para iniciar todo o procedimento necessário à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 173 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 283
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Solicita reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Jardim Colonial.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 174 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 284
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Solicita estudos e providências necessárias através do Departamento de Transporte e Trânsito - DEMUTRAN, para que a Rua Felipe Tiago Gomes, no Parque Catanduvas, se torne mão única de direção.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 175 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 285
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Solicita realização de melhorias no sistema de captação e escoamento de águas pluviais na Rua Professora Letícia Bueno.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 176 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 286
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Solicita melhorias no bairro Minas Gerais.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 177 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 287
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Solicita a realização dos serviços de limpeza, roçada e capina no terreno de propriedade do Executivo Municipal localizado na Avenida Zeca Ponciano, ao lado do imóvel de número 621, no bairro Jardim Simões.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 277
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O MÊS MAIO LARANJA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 179 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 289
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Solicita a liberação da quadra esportiva localizado no bairro Sagrado Coração.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 278
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DISPÕE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 178 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 288
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Solicita providências necessárias para a instalação de sinais sonoros para travessia de deficientes visuais nos principais semáforos de grande circulação do Município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 180 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 290
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Solicita elaboração de estudos técnicos visando à criação do departamento de zeladoria de parques, praças e jardins públicos.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 185 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 303
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Solicita instalação de playground e academia ao ar livre na praça localizada na esquina da Alameda do Café com a Rua Inácio Alvarenga, próximo à Plascar, assim como a revitalização da quadra poliesportiva situada no mesmo logradouro, no bairro Jardim Andere.
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Matéria não lida
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18 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 291
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Solicita informações acerca dos cargos que auxiliam a área da Enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 74 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 293
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Requer informações relacionadas à falta de medicamentos na rede pública de saúde do Município
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 181 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 294
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Solicita construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Antônio Bernardes Pereira com a Avenida Rubens Vicente de Lucca.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 275
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL- MÃE ROSA - CAROLINE CAMPOS MORAES
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 75 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 296
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Requer informações sobre a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 182 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 295
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Solicita a instalação de bueiro na Rua Tapajós, próximo ao cruzamento com a Rua Vereador José Francisco, no bairro Santana
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 76 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 297
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Requer informações referentes à Política Nacional de Tratamento de Câncer Infantil, conforme a Lei 14.308/2022 que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Requerimento nº 77 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 298
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Requer informações referentes ao Parque de Exposições.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Requerimento nº 78 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 299
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Requer informações relativas aos cargos efetivos TNS/Psicólogo Escolar e Educacional e TNS/Assistente Social Escolar, regulamentados através das Leis Municipais n°7.020/2022 e n° 7.021/2022 e da Lei Federal n° 13.935/2019
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 183 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 300
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Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Celso Paiva, bairro Jardim Sion.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 276
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÂOS ESTENDIDAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
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Matéria não lida
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29 - Requerimento nº 79 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 302
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solicitando as seguintes informações sobre o Centro Integrado da Mulher em Varginha – CIM:
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 301
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Instalação de um parquinho, a exemplo do instalado na Praça da Igreja São Sebastião, retirada do orelhão e estacionamento vertical dos 2 (dois) lados na Praça São Charbel.
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Matéria lida
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