A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres contrários às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAI DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 14 de 2024, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA”. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 15 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 19 de 2024, Concede a Sra. Ana Paula Leão, a Comenda do “Mérito Legislativo” pelos relevantes serviços prestados aos mineiros, atuando e representando as mulheres na política. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 62 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
