Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-FHOMUV.

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPAL DIRETA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTODOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ.

Solicita construção de posto de saúde para atender aos bairros Nova Varginha, Santa Terezinha, Parque das Grevíleas, Industrial JK e proximidades.

Solicita limpeza e capina no terreno de propriedade do Executivo Municipal localizado na Rua Professor Hommell Bueno Peres, 76, Bairro San Marino, em frente à casa nº 86.

Solicita limpeza, capina e construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Professor Levenhagem, principalmente próximo ao número 252, no Bairro Parque do Retiro.

Requer informações quanto ao pagamento de insalubridade aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Solicita instalação de academia de rua, parquinho infantil e quadra poliesportiva na Rua Rosa Sappi Maia, no terreno localizado ao lado do Margaz, no Bairro Jardim Damasco.

Requer informações sobre a obra de construção dos muros e retirada de galhos da Escola Municipal Professora Helena Reis – Caic II.

Solicita a instalação de galeria de água pluvial - bueiro - na Rua Araci Pinto Paiva, próximo ao portão da empresa J. Macêdo - Moinho Sul Mineiro, no bairro Campos Elíseos.

Solicita estudos para instalação de faixa de pedestre ou faixa elevada na rua Alameda das Garças, nº 485, próximo ao colégio Conquista.

Solicita estudos para instalação de faixa elevada na Avenida Manoel Augusto da Silva, próximo ao nº 615, bairro Portinari.

Solicita estudos técnicos para instalação de redutor de velocidade nos dois lados da Avenida Miguel Alves, no bairro Santa Maria.

Solicita a realização de operação tapa buraco na Avenida Alzira Barra Gazzola, localizada no bairro Aeroporto, próximo à Cidade Universitária.

Requer informações sobre o funcionamento da Gasmig em Varginha.

Solicita auxílio para disponibilização de recursos financeiros com o objetivo de adquirir uma ambulância veterinária para atender animais de rua em situação de emergência e um veículo de resgate para recolhimento de animais de pequeno e grande porte abandonados nas vias públicas do Município.

Solicita a colocação de dois postes de iluminação pública que estão faltando na Rua Professora Reina Esper, próximo ao imóvel de número 145 A, no bairro Jardim Cidade Nova.

Solicita limpeza dos bueiros do Bairro Imaculada.

Solicita pavimentação da estrada do Lixão até Ecovia.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita pavimentação de calçadas da Avenida Isaltina Moraes Braga, ao lado e em frente ao novo Fórum, no bairro Residencial Vale das Palmeiras.

Solicita inclusão, por meio de Projeto de Lei de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, consoante art. 51, inciso III da Lei Orgânica Municipal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a concessão de licença-nojo (luto) em razão do falecimento de netos, acrescentando-os ao inciso IV do artigo 125, guardando integral paralelismo com a concessão da referida licença em razão do falecimento dos avós.

Requer informações referentes à Rede Municipal de Ensino, tomando por base de trabalho o Requerimento 08/2023 e ofício resposta da Prefeitura Municipal de Varginha.

Solicita a implantação do novo Programa Habitacional Social direcionado a famílias em áreas de risco, no molde em que o Estado de São Paulo está implantando e ainda se possível conhecer a nova Tecnologia Habitacional Industrializada.

Solicita pavimentação no estacionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Hortência Corina Ferreira.

Solicita recapeamento asfáltico na entrada da cidade, no trecho compreendido entre o km 249 da Rodovia BR-491 e a Avenida Princesa do Sul, próximo ao imóvel de número 1.555.

Requer informações sobre a manutenção e revitalização da Praça Marcílio Dias, popularmente conhecida como Rodelão, no bairro Vila Pinto.

Solicita poda de palmeiras localizadas na Praça Mello Viana, em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário.

REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.966, DE 28 DE ABRIL DE 2022.