1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14/2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 34
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Solicita que seja instalada iluminação passível de modificação de cor na parte externa do edifício da Câmara Municipal, durante a segunda quinzena do mês de fevereiro, com as cores representativas da conscientização sobre as Doenças Raras.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 35
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Solicita a instalação de QR Codes nas placas de identificação de ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos que tenham sido nomeados em homenagem a pessoas, permitindo o acesso a informações biográficas sobre os homenageados.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 36
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Requer informações referentes à situação do PSF Padre Vitor, que se encontra em péssimas condições de atendimento aos seus usuários.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 37
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Solicita capina, manutenção e construção de calçadão em toda a extensão da avenida Antônio Frederico Ozanam, no trecho entre o imóvel de número 665 até o Parque São Francisco e medida de contenção de velocidade da referida via.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 38
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Solicita estudos para que seja criada uma rota de ônibus que contemple o bairro Santa Luzia.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 39
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Solicita que sejam verificadas e corrigidas eventuais inconsistências no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), assegurando que os servidores públicos municipais recebam o benefício corretamente.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 66
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 42
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Requer informações sobre a realização de melhorias na UAPS Dr. Vivaldo Garcia, localizada na Vila Barcelona.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 43
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Solicita informações referentes aos pacientes que estão em macas nos corredores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA enquanto aguardam vagas de transferência para internação em outros hospitais.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 40
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Requerer esclarecimentos sobre a Guarda Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 41
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Solicita a poda de árvore na Rua Presidente Arthur Bernardes próximo ao número 245.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 44
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Solicita estudos de viabilidade financeira e análise da localidade, para a inclusão da terceira faixa trânsito para veículos lentos, eliminando o estacionamento de um dos lados da via e a revitalização das calçadas com base nas normas de acessibilidade em toda sua extensão da Avenida Almirante Barroso.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 45
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Solicita providências necessárias para pintura de sinalização de solo na confluência da rua Abraão Cainelli com a Avenida Olavo de Paiva.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 46
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Solicita recapeamento asfáltico de toda a extensão da rua do Comércio de Café, no bairro Jardim Vale dos Ipês.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 47
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Solicita a criação do programa Horta em Casa, em que os munícipes são orientados a cultivar hortaliças em suas residências, assim como doação de sementes.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 48
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Solicita desobstrução dos bueiros situados na Praça Matheus Tavares, no Centro.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 49
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Solicita a poda das árvores localizadas na Praça José Braga Jordão, bairro Vila Barcelona.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 64
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. THIAGO ALBERTONI PRATA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 50
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Requer informações sobre as cirurgias ortopédicas realizadas no mutirão e a quantidade de pacientes que ainda aguardam atendimento.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 51
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Requer informações sobre a realização das cirurgias eletivas na rede pública municipal de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 52
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Solicita que sejam adotadas medidas para a instalação de um carpete ou outro material isolante entre o colchão e o chão em todas as creches municipais de Varginha.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 53
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Solicita do setor de fiscalização de obras o acompanhamento dos trabalhos de recuperação asfáltica feitos por empresas contratadas para a realização de obras nas vias do Município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 54
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Solicita providências cabíveis para que o município adquira um anexo do imóvel localizado na Rua Felipe Tiago Gomes, 173, Vila Bueno para ampliação da Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 55
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Solicita instalação de bebedouros públicos com água potável, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (PCD) na área de caminhada na Alameda Olívio Bregalda bairro Santa Luiza
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 56
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Requer um posicionamento do Executivo sobre a construção de casas do 'Minha Casa Minha Vida', anunciado em agosto de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 57
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Solicita a implementação do transporte público gratuito para todos os estudantes do município de Varginha.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 65
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 59
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Requer informações referentes à operação da praça de pedágio P6, localizada no trecho Varginha/Corações.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 58
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Solicita a criação de um fundo municipal que utilize a cota parte do IPVA e do ISSQN, destinado à mobilidade e logística, para isenção tarifária de pagamento de pedágio, na praça P6 no trecho Varginha/Três Corações da concessão EPR Vias do Café.
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32 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 60
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Solicita o asfaltamento da região conhecida popularmente como “Zé Pintinho”.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 61
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Solicita a criação de uma linha de ônibus do transporte coletivo na estrada que dá acesso à região dos Pneus, Boa Vista e Salto.
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Matéria lida
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34 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 63
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Requer informações sobre o asfaltamento no trecho que liga o Pesqueiro das Minas à Fazenda Experimental.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 62
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Solicita medidas de contenção de velocidade (radar) no trecho da via que liga a avenida dos Tachos à pedreira Santo Antônio.
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Matéria lida
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