1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.353,DE 16 DE MAIO DE 2011.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.353,DE 16 DE MAIO DE 2011.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 260
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 290
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ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 290
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ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 303
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INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS MÃES ENLUTADAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dr. Lucas requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 303
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INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS MÃES ENLUTADAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 344
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CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL A LAURA LUISE PEDRO.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 344
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CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL A LAURA LUISE PEDRO.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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