Ocorrências da Sessão (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador Davi Martins requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.° 50 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE APTIDÃO PARA O TRABALHO PELOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONCURSADOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS, de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer.