Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Esta sessão convocada durante a 39ª sessão ordinária, visando a deliberação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 34 de 2025, AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO "MÃOS DADAS", DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 34 de 2025, QUE AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO "MÃOS DADAS", DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Rogério Bueno, membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 34 de 2025, QUE AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO "MÃOS DADAS", DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.