Resumo (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 22 DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N2 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM.