1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N°7.380, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E SUA ALIENAÇÃO A PARTICULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 76, I, ALÍNEA "D", DA LEI 14.133/2021.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 635
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL "RUA 3”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 365 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 615
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Solicita a implementação do projeto “Conecte com Consciência” nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 636
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DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVAIS E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS OU PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 366 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 616
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Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho, placas de sinalização de área escolar e um redutor de velocidade (quebra-molas) no sentido descendente da Avenida João Martinho da Ponte, no bairro Jardim Mont Serrat.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 367 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 617
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Solicita a revitalização da Praça Raul Ribeiro Salgado, localizada próximo ao número 152, no bairro Campos Elíseos, com serviços de capina, instalação de bancos, academia de rua e iluminação.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 162 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 619
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Requer esclarecimentos sobre o Edital de Concurso Público do Município.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 368 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 618
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Solicita automatização da compensação de pagamentos via Pix e emissão imediata de Nota Fiscal no âmbito da Prefeitura Municipal de Varginha.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 637
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 163 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 620
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Requer informações relativas à manutenção e substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública no município.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 164 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 621
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Requer informações a respeito do contrato administrativo firmado com a empresa SUMA Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A., vencedora da licitação nº 032/2024, referente à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 622
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Solicita que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Oswaldo Cruz, no bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 639
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 16 NO BAIRRO BELMONTE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ROGÉRIO GUALBERTO VENGA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 623
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Solicita reforço do policiamento nas imediações do ponto central da cidade.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 624
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Solicita a instalação de bocas de lobo na Rua Professor Hommell Bueno Peres, no bairro San Marino.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 640
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O “DIA DAS FILHAS DE JÓ”.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 165 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 625
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Requer informações relativas à possibilidade de implantação de um complexo esportivo para atendimento aos moradores dos bairros Jardim Primavera, Imaculada Conceição, Jardim Ribeiro e Vale dos Coqueiros.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 626
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Solicita a construção de uma arquibancada e banheiros no novo Centro de Eventos Mauro Brito em nossa cidade.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 627
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Solicita a instalação de câmeras de segurança na recepção de todas as unidades do PSF do município.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 628
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Solicita a implantação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Trinta e Um de Março, nas proximidades do número 200, no bairro Jardim Andere.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 641
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 5, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA CARMEN DOMINGHETT SARTO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 166 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 629
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Requer informações relativas aos descontos previdenciários dos servidores lotados nas creches municipais.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 375 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 630
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Solicita construção de uma pista adicional na Av. Rogassiano Francisco Coelho próximo ao número 84, criando uma entrada paralela para os bairros Alta Vila e Vila Romana.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 631
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Solicita realização de recapeamento asfáltico na Rua Deputado Ribeiro de Resende.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 632
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Solicita realização de recapeamento asfáltico na estrada que dá acesso ao Aterro Sanitário Municipal, estendendo-se até o cruzamento das estradas que dão acesso à Região dos Martins, Fazenda Remanso, Escola Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira, Pedra Negra, Carmo da Cachoeira, Bom Jardim e Ribeirão da Cava.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 633
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Solicita instalação de lixeiras nas praças das Castanheiras, praça dos Girassóis e aumento da frequência da limpeza e varrição no bairro Pinheiros.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 634
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Solicita desobstrução dos bueiros existentes na alameda das Tulipas no Bairro Pinheiros.
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Matéria lida
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