1 - Parecer Prévio do TCE nº 1 de 2025
Autor: Tribunal de Contas de MG - TCEMG
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PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EXERCÍCIO 2019 - ANTÔNIO SILVA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 793
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VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.716/1989.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 441 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 765
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Solicita a realização de estudo de viabilidade para a instalação de banheiros químicos em locais públicos frequentemente utilizados para a prática de atividades físicas ao ar livre, como o espaço situado atrás do shopping, bem como a reativação do banheiro da Vila Paiva.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 442 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 766
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Solicita a implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua Dr. Arnaldo Barbosa, localizada no bairro Vila Murad.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 794
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA U, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA GERALDO EUFROSINO TEIXEIRA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 443 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 767
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Solicita que seja avaliada a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de cobertura fixa na Praça do ET, localizada na Avenida Rio Branco, Centro, bem como a elevação do nível da rua em frente à referida praça, nivelando-a à altura das calçadas.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 444 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 768
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Solicita a realização de estudos de viabilidade visando a implantação de serviços de cremação no município, seja de forma direta ou mediante convênio/parceria com a iniciativa privada, especialmente nos casos de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em que não haja familiares responsáveis.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 200 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 769
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Requer informações referentes à construção da ponte no bairro Jardim Renata.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 201 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 770
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Requer informações referentes ao benefício do ticket alimentação dos servidores públicos municipais da ativa
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 795
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N.º 6.728, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 202 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 772
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Requer informações relativas à atuação da Guarda Civil Municipal – GCM nas abordagens e apreensões relativas ao uso de drogas ilícitas em espaços públicos.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 445 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 771
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Solicita a construção de uma quadra futsal/campo de futebol, no local situado atualmente como “campão de terra”, no bairro Carvalhos.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 203 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 773
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Requer informações referentes ao Novo Mercado Municipal (“Mercado do Produtor”).
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 204 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 774
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Requer informações acerca das obras de desobstrução das galerias de água pluvial (bueiros) e do descarte irregular de lixos/entulhos existentes no terreno localizado em frente ao imóvel de nº 60, na Rua José Guedes, bairro Jardim Sion.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 796
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – ALFERES TIRADENTES AS EQUIPE DO PROJETO "GUARDIÕES DO CAMPO” DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 446 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 775
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Solicita o recapeamento, limpeza de entulhos e construção de calçada na Rua Estevam Biscaro, Bairro Jardim Sion.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 447 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 776
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Solicita a limpeza de um terreno próximo à Alameda dos Mandarins, nº 7, ao lado do Condomínio Cidade Nova.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 797
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A AVENIDA PROJETADA A, NO BAIRRO JARDIM RIBEIRO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA JOSÉ BENEDITO BRAGA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 448 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 777
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Solicita intensificar as ações de orientação e fiscalização quanto ao depósito de entulhos e materiais de construção em calçadas no município de Varginha.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 798
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI À ASSOCIAÇÃO ALEGRIA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 205 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 778
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Requer informações sobre dois imóveis abandonados localizados na Rua Carlos Ribeiro de Souza, no bairro Jardim Corcetti I, e um imóvel abandonado situado na Rua Monte Cassino, nº 72, no bairro Vila Floresta.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 449 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 779
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Solicita melhorias na boca de lobo localizada na Rua José Ribeiro de Mattos, no bairro São Miguel Arcanjo.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 450 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 780
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Solicita implementação de um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um novo Código do Bem-Estar Animal no município de Varginha, com as devidas atualizações das leis federais e estaduais, conforme minuta anexa.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 451 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 781
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Solicita melhorias no saneamento básico, dejetos despejados e o tratamento de esgoto ao longo do curso do Córrego São José, que atravessa bairros próximos ao seu leito, tais como Jardim Áurea, Parque São José, Bela Vista, Parque Imperador e adjacências, seguindo em direção à região do Nova Varginha.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 453 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 783
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Solicita realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Califórnia, no bairro Vila Barcelona.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 454 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 784
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Solicita limpeza e capina nos lotes de terrenos localizados ao final da Rua Afrânio Reis Teixeira, próximo aos imóveis de números 100 e 85, no bairro Campos Elíseos.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 455 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 785
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Solicita a construção de uma passarela nas proximidades do Ginásio Estação Cidadania Antônio Carlos da Cunha, conhecido como "Tonhão", no bairro Santa Maria.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 456 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 786
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Solicita que a Prefeitura de Varginha firme parceria com a Unidade Prisional ou com a Unidade da APAC do município para utilização de mão de obra em serviços de jardinagem e limpeza de praças e parques.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 206 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 788
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Requer informações sobre linha de ônibus para a região do Lagamar e Barroso.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 457 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 787
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Solicita implantação de um consultório odontológico na UBS localizada na comunidade rural dos Martins.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 207 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 789
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Requer seguintes informações relativas ao recapeamento do trecho entre a Proluminas e o Condomínio Recanto da Barra:
1. Existe previsão para o recapeamento asfáltico naquele trecho?
2. Caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão da obra?
3. Em caso de inexistência de previsão, quais as justificativas?
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 458 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 790
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solicita o estudo de viabilidade para o asfaltamento do trecho que dá acesso à Unidade Básica de Saúde – UBS Vista Alegre.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 799
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO AO DR. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 208 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 792
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Requer informações informações referentes ao aceite do loteamento realizado pela Pemi Construtora no bairro Vale das Palmeiras, especialmente sobre a ausência de interligação com o bairro Porto Príncipe.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 459 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 791
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Solicita recapeamento da via em frente ao número 4425 da Avenida dos Imigrantes, no bairro Jardim das Oliveiras.
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Matéria lida
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