Resumo (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Miguel da Saúde.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. As atas das 16ª e 17ª sessões solenes foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Outros Expedientes: O Presidente, Marquinho da Cooperativa, manifestou-se sobre a abertura das Comissões Processantes ocorrida na sessão anterior, determinando o arquivamento das mesmas e registrando sua decisão com a seguinte fala: “Quero, neste momento, quebrar o protocolo para fazer um comunicado aos vereadores e à população da cidade de Varginha. É necessário assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, de modo a evitar qualquer prejuízo aos envolvidos no procedimento investigatório aberto na última sessão em face dos vereadores Cássio Chiodi e Dandan. Esse procedimento será arquivado. É fundamental que os investigados estejam presentes na sala durante a oitiva das denúncias, garantindo, assim, o pleno exercício da ampla defesa. A composição de uma comissão processante imparcial deve ser respeitada, formada por membros em paridade partidária e sem interesse direto no resultado da investigação. Importante esclarecer que a abertura de um processo investigatório só ocorre para apurar denúncias formalizadas por servidores de escolas de Varginha. Nosso compromisso é com a transparência e com a devida contraprestação aos munícipes. O tratamento será igualitário para todos, pois nosso objetivo é apurar os fatos alegados. Portanto, estamos anulando a entrada daquelas denúncias e comunicando à população que não estamos aqui para punir ninguém, mas para investigar. Essa é a função do vereador: fiscalizar e legislar”.

Inscrito, fez uso da Tribuna Livre o Guilherme Augusto Dionisio Vivaldi, Pesquisador que Apresentou sobre o estudo que posiciona Varginha no Ranking do Sul de Minas, referente a indicadores socioeconômicos, com intuito de estabelecer nortes para políticas públicas efetivas.

 A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. DEPUTADO FEDERAL MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.