Matérias do Expediente (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Prado
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA “1”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: MARISTELA DE MATOS LOPES. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 3 |
Solicita a realização de melhorias estruturais no vestiário da quadra poliesportiva da Vila Mendes. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita estudo de viabilidade para instituir carteirinha de identificação obrigatória para a retirada de crianças nas creches municipais, contendo fotografia e dados básicos da criança e de seus responsáveis legais. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Rios Fontoura
Protocolo: 867
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Rios Fontoura
Protocolo: 840
Turno: -
Texto original
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Solicita a ampliação do Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas, para que ele também abranja o atendimento a crianças com autismo e condições raras. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Rios Fontoura
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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Solicita a criação do Conselho Municipal do Comércio de Varginha - MG. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Leandro Coletor
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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Requer informações detalhadas a respeito do pagamento de horas extras aos servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 484 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Leandro Coletor
Protocolo: 843
Turno: -
Texto original
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Solicita a implantação de um parque infantil seguro e acessível, com brinquedos adequados às necessidades de lazer das crianças, na praça externa do 24° Batalhão de Polícia Militar. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Cássio Chiodi
Protocolo: 874
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. DURVAL ÂNGELO ANDRADE. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 11 |
Solicita a realização de estudos para criação dos Jogos dos Servidores Públicos Municipais de Varginha e sua inclusão no calendário oficial do Município. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Solicita a realização de audiência pública para propor alteração do modelo de gestão do Hospital Bom Pastor aos moldes do que é feito no Hospital Regional. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Requer informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, destinado à seleção de proponentes interessados na exploração da praça de alimentação durante as festividades do aniversário do município, no dia 07 de outubro de 2025. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Requer informações a respeito das obras de construção das 14 (quatorze) moradias destinadas ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (URIAP), no bairro Sion. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Martins
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. BRUNO ENGLER. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 16 |
Solicita construção de calçada e limpeza de área pública na Rua José Fernando Prince, via que liga os bairros Nova Varginha e Santa Terezinha. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Solicita a criação do programa “Jiu-Jitsu nas Escolas” na Rede Pública Municipal de Ensino de Varginha. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Requer informações acerca da criação do Programa Municipal Bolsa Atleta, destinado a atletas e paratletas de Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
Solicita o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Professora Elisa Carvalho, que interliga os bairros Vila Pinto e Parque São José. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Requerimento nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 851
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre restabelecimento da linha de ônibus da empresa Santa Cruz, com saída de Varginha, passando por Itanhandu e seguindo até Passa Quatro. - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 850
Turno: -
Texto original
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Solicita avaliação de possibilidade de intensificação das ações de orientação à população sobre os riscos associados à presença de pombos na área urbana, incluindo campanhas educativas para desencorajar a prática de alimentar essas aves. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 852
Turno: -
Texto original
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Solicita estudos e providências cabíveis visando a adesão do Município ao Programa Federal "Contrata mais Brasil". - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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Solicita estudos e providências necessárias para doação de terreno localizado na Rua Horácio de Carvalho, n. 85, no bairro Carvalhos, para que Associação Semente Viva possa construir sua sede própria. - |
Matéria lida |
| 24 |
Solicita estudos de viabilidade financeira para aquisição de equipamento PET Scan, destinado à área oncológica do Hospital Bom Pastor. - |
Matéria lida |
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| 25 |
Solicita estudos de viabilidade financeira para aquisição de mamógrafo com função de biópsia e biópsia de microcalcificações, a ser instalado no Hospital Bom Pastor. - |
Matéria lida |
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| 26 |
Solicita limpeza, capina e construção de calçada entre as ruas José Raphael de Mesquita e José Lohner Negrão, no bairro Residencial Belo Horizonte. - |
Matéria lida |
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| 27 |
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Castelo Branco. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bueno
Protocolo: 870
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DO “COLAR DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida |
| 29 |
Requer informações sobre a mudança da empresa prestadora do serviço de Ticket Alimentação destinado aos servidores públicos da Prefeitura de Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 30 |
Solicita a instalação de bueiros ecológicos, denominação utilizada para mecanismo com sistema de retenção de resíduos, a fim de prevenir o comprometimento das redes pluviais. - |
Matéria lida |
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| 31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Thulyo Paiva
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VARGINHA-MG E REGIÃO. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 32 |
Solicita reforma geral na Escola Municipal José Augusto de Paiva, em razão da antiguidade da estrutura predial. - |
Matéria lida |
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| 33 |
Solicita instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, em frente ao imóvel de número 24. - |
Matéria lida |
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| 34 |
Solicita o estudo da viabilidade da diminuição da demarcação da rotatória próximo a entrada do Porto seco, na Av. Porto seco, melhora na sinalização, como criação de um canteiro no local, e na iluminação a fim de evitar acidentes. - |
Matéria lida |
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| 35 |
Solicita conclusão do asfaltamento do Chacreamento Santa Rosa. - |
Matéria lida |
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| 36 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 871
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DAVI DOWN - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 37 |
Solicita instalação de faixa de pedestres na Avenida dos Imigrantes, nas proximidades do nº 4425, no bairro Jardim das Oliveiras. - |
Matéria lida |
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| 38 |
Solicita realização de estudo de viabilidade para a construção de uma pista de skate no terreno localizado acima do Conselho Comunitário do bairro Sagrado Coração. - |
Matéria lida |