1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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3 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 64
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Moção de Aplausos à Associação Cultural Casa da Capoeira pelo relevante trabalho social desenvolvido nas áreas de cultura, esporte, educação e assistência à comunidade, celebrando seus 15 anos de dedicação e compromisso com a transformação social.
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Aprovado
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