SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 01/04/2026 - 18:00

Encerramento: 01/04/2026 - 19:27

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=nf5Seeppypw

Mesa Diretora

Presidente: Alexandre Prado / AVANTE

Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD

Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Afonso Monticeli / MOBILIZA

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Professora Mônica Cardoso / PCdoB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Expedientes

Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a Deus.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2026, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N'6.554, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Correspondências

CO.RE Nº 035/2026 - Correspondência Recebida
Data: 01/04/2026 - Interessado: Presidente - Alexandre Prado
Assunto: Ofício 18/2026 - PREF - Comunicação de providências administrativas diante de informação de estado de greve

CO.RE Nº 036/2026 - Correspondência Recebida
Data: 31/03/2026 - Interessado: Presidente - Alexandre Prado
Assunto: Ofício 1/2026 - GAB VEREADOR AFONSO MONTICELLI - Manifestação de Interesse em Integrar a Comissão de Direitos Humanos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Afonso Monticeli / MOBILIZA

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Professora Mônica Cardoso / PCdoB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereador Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 220	DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE BATISTA PEREIRA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 220	DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE BATISTA PEREIRA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 223	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ CARLOS PASSATUTO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 223	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ CARLOS PASSATUTO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 226	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 226	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Alexandre Prado Número de Protocolo: 205	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Alexandre Prado Número de Protocolo: 205	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 216	CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Zé Morais requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 216	CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 230	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 230	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 236	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 236	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Miguel da Saúde / PSD

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4222

2 - Zilda Silva / PP

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4251

3 - Dudu Ottoni / AVANTE

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4273

4 - Joãozinho Enfermeiro / DC

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4316

5 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4360

6 - Bruno Leandro Coletor / PSDB

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4433

7 - Cássio Chiodi / SD

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4613

8 - Alexandre Prado / AVANTE

https://youtu.be/nf5Seeppypw?t=4804

Ocorrências da Sessão

Nos termos do art. 2º da Resolução nº 14, de 6 de dezembro de 2001, que INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DE DIREITOS HUMANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, fica indicado, pelo Presidente, o Vereador Afonso Monticeli para compor a Comissão, na qualidade de Secretário. O Vereador Bruno Leandro Coletor apresentou Requerimento s/nº, subscrito também pelos Vereadores Cássio Chiodi, Dandan, Professora Mônica Cardoso e Thulyo Paiva, por meio do qual requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de cento e vinte dias, com a finalidade de apurar supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. A Mesa Diretora recebeu o requerimento para as providências cabíveis.

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)