SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 17/06/2026 - 18:00

Encerramento: 17/06/2026 - 20:38

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=a7GGTxbyTxU

Mesa Diretora

Presidente: Alexandre Prado / AVANTE

Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD

Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Afonso Monticeli / MOBILIZA

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Professora Mônica Cardoso / PCdoB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026, QUE ALTERA A NOMENCLATURA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMANDA RIBAS.

Correspondências

CO.RE Nº 080/2026 - Correspondência Recebida
Data: 17/06/2026 - Interessado: Presidente - Alexandre Prado
Assunto: Ofício 35/2026 - Secretaria Municipal De Educação - VAAR Fundeb.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 308 de 2026 Autor: Afonso Monticeli Número de Protocolo: 575	Solicita realização de estudos técnicos visando à implantação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros na região da Praça do ET, especificamente nas proximidades do cruzamento da Rua Santa Cruz com a Avenida Rio Branco, no Centro.	Matéria lida
2 - Indicação nº 309 de 2026 Autor: Afonso Monticeli Número de Protocolo: 576	Solicita a implantação de melhorias na sinalização viária em frente à Escola Estadual Doutor Wladimir de Rezende Pinto, também conhecida como Polivalente, localizada na Rua José Augusto Sigiani, no bairro Vila Registânea.	Matéria lida
3 - Indicação nº 310 de 2026 Autor: Alexandre Prado Número de Protocolo: 577	Solicita a implantação do Consultório na Rua no Município, ou, alternativamente, à estruturação de atendimento específico e itinerante voltado à população em situação de rua.	Matéria lida
4 - Indicação nº 311 de 2026 Autor: Alexandre Prado Número de Protocolo: 578	Solicita a elaboração de legislação que assegure atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, quando estiverem representando os interesses de seus clientes perante órgãos públicos, instituições financeiras, cartórios, concessionárias de serviços públicos e demais estabelecimentos sujeitos à legislação municipal.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 158 de 2026 Autor: Ana Rios Fontoura Número de Protocolo: 579	Requer informações acerca da Indicação nº 612/2025, que propôs a realização de estudos de viabilidade para o prolongamento da Rua Vilma Alves Campos, no Bairro Novo Tempo, nos seguintes termos:	Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 159 de 2026 Autor: Ana Rios Fontoura Número de Protocolo: 580	Requer informações acerca da possibilidade de implantação de atendimento médico especializado em medicina esportiva e nutricional para atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL:	Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 160 de 2026 Autor: Bruno Leandro Coletor Número de Protocolo: 581	Requer informações sobre as providências adotadas pelo Executivo em relação às Indicações nº 507/2025 e nº 296/2026 e ao Ofício nº 03/2026, referentes à implantação de praça pública no Bairro Centenário.	Aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 161 de 2026 Autor: Bruno Leandro Coletor Número de Protocolo: 582	Requer informações sobre as providências adotadas para o atendimento da Indicação nº 146/2026, referente à manutenção e ao restabelecimento da iluminação da quadra localizada no Bairro Padre Vitor.	Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2026 Autor: Cássio Chiodi Número de Protocolo: 584	DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA PROVENIENTE DE FONTES ALTERNATIVAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
10 - Requerimento nº 162 de 2026 Autor: Cássio Chiodi Número de Protocolo: 583	Requer informações acerca do processo de certificação, seleção e exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino.	Reprovado Obs.: O requerimento foi rejeitado por 8 (oito) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis (Bruno, Cássio, Dandan e Mônica). Ausentes à votação os Vereadores Thulyo e Zilda.
11 - Indicação nº 312 de 2026 Autor: Cássio Chiodi Número de Protocolo: 585	Solicita para que seja aplicada, de forma imediata, a Lei nº 15.360/2026, visando garantir condições adequadas de funcionamento das unidades educacionais da rede pública, mediante a implementação obrigatória de pacote estrutural de sustentabilidade, apoio pedagógico, acompanhamento nutricional e fomento à prática esportiva, promovendo a melhoria da qualidade do ensino, o bem-estar dos estudantes e o desenvolvimento integral da comunidade escolar.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 163 de 2026 Autor: Dandan Número de Protocolo: 586	Requer informações acerca de melhorias a serem realizadas na ponte localizada na Rua Abrahão Caineli, nas proximidades da interseção com a Rua Domingos Dominguito.	Aprovado por unanimidade
13 - Requerimento nº 164 de 2026 Autor: Dandan Número de Protocolo: 587	Requer as seguintes informações acerca das obras de infraestrutura e pavimentação das Ruas José Paulino da Silva, Janúba, Capitão José Bernardes de Rezende, Presidente Antônio Rotundo, José Teixeira de Rezende, Professora Eni Antônia Grossi, Maria Pequenina Azevedo e Antônio Massote Filho, todas situadas no Bairro Parque Boa Vista.	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 313 de 2026 Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 588	Solicita a realização, com urgência, de obras de manutenção e revitalização do playground infantil localizado na Alameda Olívia Bregalda.	Matéria lida
15 - Indicação nº 314 de 2026 Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 589	Solicita estudo da viabilidade de promover adequações na estrutura da recepção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com o objetivo de ampliar a capacidade da área de espera destinada aos pacientes e acompanhantes.	Matéria lida
16 - Indicação nº 315 de 2026 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 590	Solicita a revitalização da pista de skate localizada na Praça dos Girassóis, no bairro dos Pinheiros.	Matéria lida
17 - Indicação nº 316 de 2026 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 591	Solicita recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Tarcísio Cardoso Braga, no bairro Vila Registânea e Rua Buenos Aires, bairro Vila Barcelona.	Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2026 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 594	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ISABEL DE OLIVEIRA SIGIANI. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
19 - Indicação nº 317 de 2026 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 592	Solicita avaliação de possibilidade de destinação do imóvel do novo Mercado do Produtor, construído e ainda não utilizado, para a instalação de uma nova Policlínica Central.	Matéria lida
20 - Indicação nº 318 de 2026 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 593	Solicita realização de melhorias nas calçadas da Rua Antônio Bernardes Pereira, no bairro Pinheiros, com ampliação dos passeios e realização de capina da vegetação que obstrui a circulação de pedestres.	Matéria lida
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026 Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 596	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À CAPITÃO PM MONALISA DE FÁTIMA CIMINO MOTA ROCHA, DO 24° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE VARGINHA Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
22 - Requerimento nº 165 de 2026 Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 595	Requer informações acerca da situação do trânsito na Avenida Miguel Alves, nas proximidades dos cruzamentos com as ruas Dr José Biscaro e Orminda Vasconcelos.	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 319 de 2026 Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 597	Solicita a implantação da modalidade de Teleconsulta Rural nas unidades de saúde que atendem as comunidades da zona rural do município.	Matéria lida
24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026 Autor: Pastor Faustinho Número de Protocolo: 599	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.095/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
25 - Indicação nº 320 de 2026 Autor: Pastor Faustinho Número de Protocolo: 598	Solicita limpeza e retirada de lixo e entulho depositados sobre a calçada da Rua Paulo Severo de Paiva, próximo ao nº 179, no Bairro Jardim Corcetti I.	Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2026 Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 601	INSTITUI O PROGRAMA "PROFESSOR MERECE RESPEITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
27 - Indicação nº 321 de 2026 Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 600	Solicita a criação de uma Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Varginha.	Matéria lida
28 - Indicação nº 322 de 2026 Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 602	Solicita a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.	Matéria lida
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2026 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 603	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO AO DR. AUGUSTO CESAR SOUSA RAIMUNDO. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
30 - Requerimento nº 166 de 2026 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 605	Requer informações acerca da não entrega integral dos uniformes escolares da rede municipal de ensino, solicitando esclarecimentos sobre os motivos do atraso, cronograma de distribuição e previsão para atendimento de todos os alunos.	Aprovado por unanimidade
31 - Indicação nº 323 de 2026 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 604	Solicita realização de serviços de capina, limpeza e manutenção em terreno baldio localizado ao lado do Posto de Saúde do Bairro Novo Tempo, na Rua Geraldo Andrade de Rezende, nº 270.	Matéria lida
32 - Indicação nº 324 de 2026 Autor: Zé Morais Número de Protocolo: 606	Solicita recapeamento da Rua Jacy Sarube Pereira e da Alameda das Arapongas, localizadas no bairro Cidade Nova.	Matéria lida
33 - Indicação nº 325 de 2026 Autor: Zé Morais Número de Protocolo: 607	Solicita recapeamento da Rua Coronel João Antônio dos Reis, localizada no bairro Três Bicas.	Matéria lida
34 - Indicação nº 326 de 2026 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 608	Solicita realização de melhorias no sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na estrada que liga os bairros Vargem e Novo Tempo, nas proximidades da travessia recentemente recuperada.	Matéria lida
35 - Indicação nº 327 de 2026 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 609	Solicita realização de recapeamento asfáltico na Avenida Laís Zaiden Silva, próximo ao imóvel de número 485, no bairro Sagrado Coração.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Afonso Monticeli

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=805

2 - Alexandre Prado

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=1050

3 - Ana Rios Fontoura

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=1367

4 - Dandan

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=1758

5 - Dudu Ottoni

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=2343

6 - Joãozinho Enfermeiro

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=2564

7 - Davi Martins

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=2926

8 - Miguel da Saúde

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=3118

9 - Pastor Faustinho

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=3600

10 - Professora Mônica Cardoso

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=3804

11 - Cássio Chiodi

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=4392

12 - Bruno Leandro Coletor

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=4938

13 - Thulyo Paiva

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=5413

14 - Zé Morais

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=5790

15 - Zilda Silva

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=5890

Lista de Presença na Ordem do Dia

Afonso Monticeli / MOBILIZA

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Professora Mônica Cardoso / PCdoB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	ALTERA A NOMENCLATURA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	ALTERA A NOMENCLATURA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dandan Número de Protocolo: 524	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dandan Número de Protocolo: 524	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 543	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 543	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Pastor Faustinho Número de Protocolo: 565	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMANDA RIBAS. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Pastor Faustinho Número de Protocolo: 565	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMANDA RIBAS. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 558	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES - AO SR. TIAGO BATISTA BRAGA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Miguel da Saúde requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 558	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES - AO SR. TIAGO BATISTA BRAGA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 570	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE BRUNO AUGUSTO MORAIS XAVIER. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 570	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE BRUNO AUGUSTO MORAIS XAVIER. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026 Turno: Segundo Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Abstenção Cássio Chiodi - Abstenção Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Não Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Abstenção Cássio Chiodi - Abstenção Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Não Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=8200

2 - Dandan / PL

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=8580

3 - Alexandre Prado / AVANTE

https://youtu.be/a7GGTxbyTxU?t=8765

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)