Resumo (56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/09/2023 - 18:00
Encerramento: 11/09/2023 - 19:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PTB
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PTB
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade, incluída a retificação proposta pelo vereador Dudu Ottoni.

Homenagens:

Entrega da Comenda Municipal do Mérito Educacional Irmã Maria Noemi ao Colégio Santos Anjos, em homenagem pelos 100 anos e como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados na área da educacional. Homenagem proposta pelo vereador Professor Rodrigo Naves, que se tornou o Decreto Legislativo nº 4/2023.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 42 de 2023, GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2023, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE COLEIRAS QUE EMITAM CHOQUE ELÉTRICO OU QUE PROVOQUEM DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PTB
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PTB
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professor Rodrigo Naves / PSB

    2 - Dr. Guedes / PTB

    3 - Dandan / PODE

    4 - Dudu Ottoni / PTB
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    5 - Zilda Silva / PP

    6 - Cristovão / PODE

    7 - Thulyo Paiva / AVANTE




    Ocorrências da Sessão

    Transcrição da fala do vereador Dudu Ottoni: Senhor Presidente, a respeito da Sessão passada, Vossa Excelência, como nós tivemos aquela discussão do Projeto dos cargos da FHOMUV e outros cargos. A Comissão de Justiça, a Comissão de finanças tem que exarar o seu parecer. Vossa Excelência, mesmo na sua fala, consultou o Secretário da Casa, se não a fizesse as duas comissões Vossa Excelência nomearia uma comissão especial nesta sessão, como não foi dado o parecer de acordo com o Regimento da Casa e da Lei Orgânica, gostaria que vossa Excelência explicasse o motivo, qual o procedimento que deveremos adotar que está fora do prazo. [...] Mas aonde que fala que parecer de Ministério Público, nós não podemos dar o parecer. Tudo agora que for votado deve ser enviado ao Ministério Público? Diligência ao Ministério Público e ele dá ordem se vota ou se não vota. [...] Façamos a coisa correta, vamos parar de politicagem aqui na Casa, a Casa não anda, cheio de projetos aqui na Casa, o Plenário é soberano, dá o parecer, vota contrário, vamos votar o projeto, quem for contra vota contra, depois vê o que acontece. O que não podemos é ficar a mercê de Ministério Público, de não sei aonde mais. Vocês têm o direito, mas passou do prazo. Eu quero que o Jurídico nos explique, juridicamente, pois políticos somos nós, que fomos eleitos pelo povo, pois ele é jurídico, por isso não temos segurança jurídica nas coisas que a gente vota aqui.




    Considerações Finais

    Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Rezende Paiva e aos mortos decorrentes da passagem do ciclone no Rio Grande do Sul. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.