1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Lucas
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 120
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ALTERA A LEI N° 6.859, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 511
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DISPÕE SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 718
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 713
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FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.966 DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.966 DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 717
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PRAÇA TIDINHO PAIVA
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 717
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PRAÇA TIDINHO PAIVA
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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10 - Mensagem de Veto nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 56/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
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Aprovado
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