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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni.</p>
Ata da sessão anterior
<p>A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.</p>
Homenagens
<p style="text-align: justify;">Entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao SR. JOÃO MARTINS ESTORANI NETTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, na área do esporte. Homenagem proposta pelo vereador Apoliano do Projeto DOM, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 22/202X.</p>
Tribuna Livre
Comissões Permanentes
<p style="text-align: justify;"><strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 52 de 2023, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE VARGINHA E REGIÃO - ABRAÇO SUL DE MINAS. <strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 75 de 2023, PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL N.° 5.524/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>2)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 76 de 2023, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO - SETINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>3) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 43 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 78 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023. <strong>A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria assinou anuente ao parecer favorável exarado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final à seguinte matéria: </strong><strong>1) </strong>Projeto de Lei Complementar n.º 7 de 2023, ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.</p>
