Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.