Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024

INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.