Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 4 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.