Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA N° 5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N° 5.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.