Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.524/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA N° 5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N° 5.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA. - Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |