Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
CONCEDE "COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO MARTINHO LUTERO" AO SR. SALVADOR ANTUNES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria qualificada de ⅔.