Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria qualificada de ⅔.