Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.